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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Pedestres poderão ter de indenizar motoristas em casos de acidentes na faixas de pedestres

Congresso dá verdadeiro tapa na cara da cidadania e dos já marginalizados pedestres; eles poderão ter de pagar indenização a motoristas em caso de acidentes na faixa de… pedestres

Pedestres e cadeirantes poderão ser punidos e ter de pagar indenização em acidentes nas faixas de pedestres

Foi aprovado no Congresso Nacional o projeto de lei que obriga os pedestres (e cadeirantes) a darem sinal antes de atravessar a própria faixa: a faixa de pedestres. O motorista, que antes já não ligava muito de parar para os pedestres poderem passar, agora vai poder legalmente escolher se permite ou não a travessia do pedestre, desde que este último gesticule (talvez fazendo polichinelos) a sua intenção de atravessar. Só o veto presidencial pode evitar que essa lei retrógrada, sem paralelo em países desenvolvidos, entre em vigor no Brasil. E falando em países desenvolvidos, é justamente esse o tipo de turista que o "novo Brasil" diz querer atrair. Mas nesses países o motorista teme o pedestre mais do que o oposto. O carro nesses países, mesmo com causando muito menos vítimas, é considerado uma arma.

A lei é um verdadeiro tapa na cara da nossa já fragilizada cidadania. Muitos motoristas já se achavam no direito de não parar para o pedestre, pensando que o sinal com a mão já era obrigatório. Com a nova lei estará institucionalizada a atitude de ignorar o pedestre que tenta fazer uso de seu ínfimo território nas nossas selvas urbanas. A lei é mais um passo em direção à marginalização completa do pedestre, processo que vem aumentando avenidas e diminuindo nossas poucas e surradas calçadas. Como se não bastasse, a lei ignora totalmente os portadores de deficiências do tipo motora e visual ("eles que se virem", pensaram os congressistas; mas como, ou pra qual lado?).

E uma das faces mais cruéis dessa lei (mas que obviamente fica apenas implícita) é que o pedestre, se for acusado de não ter dado o sinal obrigatório, pode ser até responsabilizado por acidentes e por danos materiais. Ele pode ter a obrigação legal de indenizar caso nossos maravilhosos juízes estabeleçam que ele não deu sinal e que, por isso, atravessou sem ter esse direito e, portanto, colocou em risco os motoristas e seus patrimônios de aço, petróleo e plástico, mesmo que o único ferido tenha sido o pedestre (há vários casos assim fora da faixa de pedestres, veja abaixo). Mande um "muito obrigado" por essa lei para esta legislatura do Congresso que se despede de nós (em parte) neste fim de ano.

E pedestre, caso essa lei entre mesmo em vigor, lembre-se! Quando for atravessar na faixa (de pedestres?!?), gesticule bastante, não desista, espere que todos os motoristas tenham a boa vontade de parar e, então, desfrute do breve prazer de andar pelo que era, ao menos por direito, seu!

Saiba mais

Pedestres condenados

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Projeto de lei do “sinal na faixa”

Pedestre: o marginal – Anda, Brasilia!

O Projeto de Lei – Portal Senado

Projeto que irá para sanção presidencial ameaça a segurança do pedestre, em Rodas da Paz)

Licença para atravessar na faixa? #VetaDilma Texto do especialista da UnB Paulo Cesar Marques da Silva para o Blog do Noblat (via blog In Transitu)

Afinal, de quem é a faixa? Texto anterior do especialista Paulo Cesar Marques da Silva sobre o tema