A CIP, um dos mais diabólicos presentes de Natal, não trouxe nenhuma luz para o brasileiro, principalmente para ciclistas e pedestres.
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| Em Paris, a Cidade Luz, o cidadão não paga Tarifa de Iluminação Pública. |
O local: Palácio do Buriti, Brasília – DF; a data: 27 de dezembro de 2002. Com muitas pessoas de férias ou entretidas nas celebrações de fim de ano, o então governador Joaquim Roriz deu um presentão de Natal (atrasado) a todos os brasilienses: instituiu, com a lei complementar 673, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A nova tarifa incidiria nas contas de energia elétrica de consumidores de todo o Distrito Federal. Rico ou pobre, todos pagariam os custos da iluminação dos espaços públicos, espaços que deveriam ser iluminados com verbas dos impostos.
A questão aqui não é a legalidade ou não da lei, polêmica antiga, mas sim deixar uma pergunta: alguma coisa melhorou? Temos hoje espaços públicos verdadeiramente bem iluminados para todos, em que pedestres, ciclistas e cadeirantes possam ver e ser vistos?
Algo que qualquer um pode ver claramente no DF e na maioria das cidades brasileiras é que a iluminação pública é o mínimo do mínimo: postes altos e esparsos que podem até ser suficientes para quem está razoavelmente seguro dentro de seu carro, com trancas e faróis, mas e para todos os outros? Os outros sofrem com iluminação insuficiente, quando não inexistente. Ficam com o resto da iluminação dada aos automóveis.
Cidades como Paris e Londres são atrativas para o turismo de rua porque existe (e é muito bem mantida) uma iluminação voltada para o elo mais fraco de quem transita pelas ruas: aqueles que não têm uma armadura de aço nem farol. Assim, as ruas são cheias de vida e os comércios são atraentes, diversificados e muito lucrativos. Não há por que prender as pessoas em shoppings chatos e claustrofóbicos.
Mas nós, brasilienses e brasileiros, que passamos a pagar essa porcaria de CIP, não temos iluminação ou segurança nem para ir ao comércio da esquina. Então… pra onde vai o nosso dinheiro? Quando algum candidato vai ter coragem para acabar com essa tarifa injusta e, até hoje, completamente inútil? O que mais teremos de pagar para ter uma iluminação atrativa, interessante e inclusiva como a de Paris?
[1] Lei que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública no DF: Lei Complementar nº 673 de 27 de dezembro de 2002
[2] Processo legislativo da lei da CIP
