Cerca de R$ 150 milhões poderão ser retirados dos cofres públicos para pagar a rescisão de contrato dos rodoviários de empresas que estão saindo do sistema de transporte do Distrito Federal. Isso por que o Ministério Público do Trabalho propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo e as empresas para tentar colocar todos os ônibus da nova frota nas ruas até dezembro. Para isso, a dívida com os rodoviários deve ser quitada.
A mediação está em andamento na 10ª Região do ministério e trata tanto da recolocação no mercado dos profissionais demitidos quanto do recebimento das verbas rescisórias deles. As empresas já informaram, em reunião com o Ministério Público, não ter condições de pagar todos os contratos de uma só vez.
Decisão
“O prejuízo é muito grande. As empresas não faturam porque o governo não quer aumentar a tarifa, mas também não dá subsídio o suficiente para o sistema”, diz o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus do DF e dono da Viplan, Wagner Canhedo.
O pleito está de acordo com uma lei que indica um acerto de contas por parte do governo de artigos que não foram utilizados no tempo de contrato da empresa. “O GDF precisa fazer o ressarcimento do que foi comprado a mando dele e não foi aproveitado pelas empresas que deixam o sistema. É justo que o governo arque com os empregados que irão sair”, conclui Wagner.
O GDF se diz empenhado em resolver o assunto e que aguarda os números exatos dos custos para a tomada da decisão, o que deve ocorrer em 15 dias. Porém, em entrevista na TV, o secretário de Transportes disse que o governo deve aceitar o acordo e tentar parcelar a despesa.
Fonte: clicabrasilia.com.br. Via: Blog Rede Integrada.
